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| O Departamento Penitenciário Nacional e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicaram, no dia 27 de novembro de 2014, os resultados da Pesquisa “A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas”, que possibilitou a realização de um diagnóstico quanto ao desenvolvimento das ações na área. A pesquisa, conduzida pela IPEA, é um marco na política de alternativas penais no Brasil, permitindo uma maior compreensão das práticas adotadas pelo sistema de justiça criminal e uma melhor orientação da política pública implementada no país. Informações detalhadas sobre o estudo serão publicadas em breve, com o Relatório de Pesquisa completo. | IPEA | 2014 | |
| Estudo desenvolvido com base na Execução Penal de Penas Alternativas em Aracaju, buscando analisar sua aplicação, o ideal de penas restritivas de direito e sua finalidade de ressocialização. | Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Gabriela Tavares Soares Alves, Karoline Batalha de Goes Mendes | 2013 | |
| O artigo destaca a importância da equipe técnica no atendimento ao apenado nas Centrais de Alternativas Penais, contando com profissionais do Serviço Social e Psicologia, assumindo, nesse modelo, em contraposição às prisões, uma postura de protagonismo na viabilização das alternativas penais e seu escopo em ressocializar. | Carmen Silvia Fullin | 2012 | |
| O artigo destaca a importância da equipe técnica no atendimento ao apenado nas Centrais de Alternativas Penais, contando com profissionais do Serviço Social e Psicologia, assumindo, nesse modelo, em contraposição às prisões, uma postura de protagonismo na viabilização das alternativas penais e seu escopo em ressocializar. | Marcelo Berdet; Patrícia Regina da Matta Silva | 2011 | |
| Melhores Práticas de Penas e Medidas Alternativas | O Departamento Penitenciário Nacional, em parceria com a Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas (CONAPA) realizou, em 2010, a Feira de Conhecimento no VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas - CONEPA, reunião dos atores responsáveis pela política de alternativas penais no país visando a troca de experiências e informações. Dentre os os projetos inscritos, foram selecionadas as 15 Melhores Práticas de Penas e Medidas Alternativas do Brasil. | Ministério da Justiça/DEPEN | 2011 |
| A eficácia das penas alternativas na perspectiva das vítimas | A pesquisa avalia, na perspectiva de vítimas, como a aplicação de penas e medidas alternativas nos delitos de furto e roubo, respeita o direito das vítimas e dos réus e os interesses em segurança da sociedade. | Liana Fortunato Costa, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Fabiana Costa Oliveira Barreto, Olga Maria Pimentel Jacobina | 2010 |
| Dez anos da Política Nacional de Penas e Medidas Alternativas | A publicação, executada e organizada pela promotora Fabiana Costa Oliveira, então Presidente da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas – CONAPA, apresenta um exame e o marco histórico de dez anos do desenvolvimento e resultados da política de Penas e Medidas Alternativas. | Ministério da Justiça | 2010 |
| Interdisciplinaridade, Serviço Social e penas alternativas: entre a tutela institucional e a emancipação dos sujeitos em conflito com a lei | O artigo traz a discussão sobre o uso metodológico da interdisciplinaridade como ferramenta para melhor implementação de penas alternativas, centrado nas técnicas e práticas institucionais no âmbito do atendimento psicossocial desempenhado por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos np Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Bem como suscita uma discussão acerca da interdisciplinaridade como alternativa ao modelo fragmentado de produção científica, que não dá conta de interpretar as complexas realidades sociais. | Marcos Francisco de Souza | 2009 |
| Tão próximos, Tão distantes: Justiça Restaurativa entre comunidade e sociedade | A dissertação discute a atuação da Justiça Restaurativa e sua relação com a problemática de sua implementação no contexto das sociedades modernas. | Juliana Cardoso Benedetti | 2009 |
| Roubo e Furto no DF: Avaliação da efetividade das sanções não privativas de liberdade. | Pesquisa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Escola Superior do Ministério Público da União, executada pelo Grupo Candango de Criminologia, voltada para o paradigma da duração da prisão provisória na criminalização por furto, visando mensurar em que medida a aplicação de penas e medidas não-privativas de liberdades, na criminalização do furto simples, do furto qualificado e do roubo simples, no Distrito Federal, respeita os direitos da vítima, do réu e os interesses da segurança pública. | Escola Superior do Ministério Público/ MPDFT/ Grupo Candango de Criminologia de pesquisa da UnB | 2008 |
| Reincidência em Penas Alternativas | O estudo traz um levantamento de dados que contemplam a eficácia da aplicação das alternativas penais articulada ao parâmetro dos índices de reincidência, tendo como base pesquisa realizada junto a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. | Paula Rodrigues de Sant’Anna | 2008 |
| Levantamento Nacional Sobre Execução de Penas Alternativas | Pesquisa realizada pelo ILANUD/Brasil, com objetivo de apresentar um panorama dos sistema de execução de alternativas penais no Brasil e do estágio em que se encontrava a implementação da política, considerando fatores como a construção do perfil do indivíduo apenado relacionado a natureza dos crimes que imputam alternativas penais e dos dados acerca do cumprimento dessas medidas, assim como conhecer o que se vem executando em termos de monitoramento e fiscalização. Um outro objetivo da pesquisa é dar conta do grau de implementação dos serviços de apoio técnico referentes ao atendimento psicossocial que tornam possível a realização do programa. Uma vez levantados esses dados, a pesquisa buscou apresentar um retrato nacional dos cinco anos da implementação da política de alternativas penais, da implantação da Cenapa e das varas especializadas nos Estados. | ILANUD/Brasil | 2006 |
| Penas Alternativas: implicações jurídicas e sociológicas | O estudo analisa em que medida as penas alternativas têm contribuído para uma participação dos apenados na sociedade, efetivando o projeto de reeducação e reinserção social. Considerando esse escopo, são traçados alguns percursos: os aspectos jurídicos das penas alternativas, o nível de participação da sociedade no desenvolvimento dessas penas, analisar seus processos de organização, operacionalização, fiscalização e execução. | Larissa Suzane Biscaia, Maria Antônia de Souza | 2004 |
| Medidas Alternativas: Estrutura Necessária para aplicação, fiscalização e avaliação | O artigo descreve o processo de estruturação dos órgãos do poder Judiciário e do Ministério Público para aplicação de medidas alternativas. | Fabiana Costa Oliveira, Juliana Vieira Ávila Chagas, Maria Cristina Viana, Vera Lúcia Abadia Gomes e Valdair Custódio Alves | 2002 |
| Contribuição do Serviço Social para a Aplicação de Penas Alternativas | O artigo reflete acerca do tema das penas alternativas, elucidando a contribuição de assistentes sociais no processo de acompanhamento de cumpridores de alternativas penais. | Silvia Alapanian Colmán | 2001 |