Penitenciário Nacional

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Criação

A Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), criada através da portaria n º 3.123 de 03 de dezembro de 2012, tem como objetivo geral fomentar e executar estratégias de formação inicial e continuada, pesquisa, formulação de doutrina e aperfeiçoamento profissional em serviços penais e de produção e compartilhamento de conhecimentos em políticas públicas voltadas ao sistema prisional. 

A ESPEN atua permanentemente no sentido de criar condições político-institucionais e pedagógicas adequadas, realizando e apoiando ações governamentais, em âmbito nacional, que promovam a aquisição e o uso de conhecimentos úteis aos processos de formação, execução, gestão e avaliação das políticas públicas de interesse do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). 

 Portaria de Criação (ESPEN)  Acesse aqui  

Composição

A ESPEN é composta da seguinte forma:

I) Conselho de Educação e Pesquisa - CEP;

II) Direção da Escola - Desc:

a) Coordenação de Planejamento e Gestão - CPlag;

b) Coordenação de Educação - CEduc; e

c) Coordenação de Pesquisa - CPesq;

III) Núcleos Locais - NLoc.

Ações e Trajetória

Em 2013, um ano após sua criação, a Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) apresentou considerável progresso na promoção de cursos presenciais e a distância com a oferta de mais de 50 mil vagas, em parceria com as redes de ensino a distância da UFMG e da SENASP, ambas de alcance nacional. Como exemplo das ações realizadas neste ano podemos citar o Curso de Formação de Professor de Armamento e Tiro, Curso de Gestão em Saúde no Sistema Prisional, Curso de Inteligência Penitenciária, dentre outros. Ações de treinamento e capacitação são de suma importância para o fortalecimento e consolidação da carreira do Agente Federal de Execução Penal, bem como de outras carreiras da área de Segurança Pública.

No ano de 2014, a ESPEN promoveu ações que garantiram a oferta de aproximadamente 38 mil vagas para a capacitação de servidores penitenciário, nas modalidades presencial e a distância, em cerca de 100 (cem) cursos de formação inicial, continuada e pós-graduação.

No exercício de 2014, foi ofertado ainda o Curso de Formação Profissional – CFP/2014, para os servidores do Sistema Penitenciário Federal, envolvendo as carreiras de Agente Penitenciário Federal, Especialista em Assistência Penitenciária e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária. O objetivo principal do CFP é desenvolver competências necessárias para desempenhar as atribuições inerentes a essas carreiras, habilitando os profissionais recém ingressados no Sistema Penitenciário Federal para exercerem suas funções.

O curso de 2014 teve a duração de aproximadamente 03 (três) meses, com uma carga horária total de 424 (quatrocentas e vinte e quatro) horas-aula para o cargo de Agente Federal de Execução Penal, e de 274 (duzentas e setenta e quatro) horas-aula para os cargos de Especialista em Assistência à Execução Penal e Técnico de Apoio à Execução Penal. Todo o processo de formação se pautou na valorização do pleno desenvolvimento da função social e institucional desses servidores, contribuindo para a reintegração social das pessoas presas, de acordo com os dispositivos da lei de execução penal e com o pleno respeito às normas de Direitos Humanos.

Em 2015, o Departamento Penitenciário Nacional realizou mais um concurso público para provimento de vagas para os cargos de Agente Federal de Execução Penal, Especialista em Assistência à Execução Penal e Técnico de Apoio à Execução Penal. À Espen coube a organização do Curso de Formação Profissional (CFP), dividido em duas turmas, uma em 2016 e outra em 2017.

Em 2016, fora realizado o CFP 2016 nas dependências da Academia Nacional de Polícia - ANP. Em 2017 a segunda turma do concurso público de 2015 realizou o curso para ingresso nas carreiras do Depen. 

No ano de 2017 diversos cursos foram oferecidos aos servidores federais e estaduais da área penitenciária, totalizando mais de mil e quatrocentas vagas.

Em 2018, a Espen ofertou cerca de mil e trezentas vagas aos servidores do Depen, incluindo cursos presenciais e a distância. Aos Estados da Federação e para outras instituições de segurança pública foram ofertadas mais de mil e duzentas vagas.

Em 2019, foram ofertadas aos servidores das carreiras penitenciárias de todo o Brasil 61 (sessenta e uma) turmas de cursos presenciais e 02 cursos na modalidade Ensino a Distância em parceria com a Fundação Pitágoras. Além dos cursos, a Espen, juntamente com a Diretoria de Políticas Penitenciárias e a Fundação Pitágoras, realizou o II Encontro Nacional de Diretores de Unidades Prisionais ocorrido nos dias 04 e 05 de novembro de 2019, no Foro Criminal da Barra Funda, São Paulo – SP. Ao todo, somando vagas em cursos presenciais, em cursos em EaD e o Encontro de Diretores, foram ofertadas 5.258 (cinco mil duzentas e cinquenta e oito) vagas aos servidores penitenciários do Brasil.

Contato

Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

Departamento Penitenciário Nacional - Depen
Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 3, Bloco B, Lote 120, Sala S-08 – Ed. Victória

CEP 70.710-000, Brasília-DF
Telefone: (61) 2025.9797
Correio Eletrônico: espen.depen@mj.gov.br

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