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CONCURSOS

Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal, é estruturado em três carreiras com ingresso por meio de aprovação em concurso público: 

Agente Federal de Execução Penal composta por cargo de nível médio, com atribuições das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.

Técnico Federal de Apoio à Execução Penal - composta de cargo de nível intermediário, com atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - composta de cargos de nível superior, com atribuições voltadas às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.


Instruções Normativas

Avaliação Psicológica

Exame de Aptidão Física

Investigação Social

Avaliação de Saúde 

 

Legislações Aplicadas

Portaria que aprova a DNAISP

DNAISP

PNPCP


Normativos internos previstos no edital de concurso DEPEN 2020 

Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária:

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO 2014 - PARTE 1 PARTE 2

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2016

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 07 DE JUNHO DE 2018


Demais normativos:

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 210, DE 16 DE JANEIRO DE 2014

PORTARIA Nº 199, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

PORTARIA DISPF Nº 11, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226,DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº 65, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

PORTARIA Nº 157, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019


CONCURSO DEPEN 2020

Perguntas Frequentes sobre o Concurso do Depen

Concurso 2015 - Executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)

Concurso 2013 - Executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)

 

 



 

ATENÇÃO

Diante da publicação do edital DEPEN 2020, surgiram questionamentos dos motivos de não terem sido abertas vagas para Policial Penal Federal.

Assim, cumpre a este DEPEN informar que, embora tenha havido a publicação da Emenda Constitucional nº 104, de 04 de dezembro de 2019, que cria as Policias penais federal, estaduais e distrital, no âmbito da União, o referido tema ainda carece de regulamentação, o que, por sua vez, possibilita a abertura de concurso público, tão somente, para os cargos das Carreiras da Área Penitenciária Federal dispostos na lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, alterada pela lei 13.327, de 29 de julho de 2016. 





Depen lança edital do Concurso 2020

depen

05/05/2020 12h37

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Notícias

Concurso - O Pagamento das inscrições foi prorrogado!

CONCURSO DEPEN 2020 - prorrogação do pagamento da Inscrição.jpg

24/07/2020 17h30

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Notícias