CONCURSOS
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal, é estruturado em três carreiras com ingresso por meio de aprovação em concurso público:
Agente Federal de Execução Penal - composta por cargo de nível médio, com atribuições das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.
Técnico Federal de Apoio à Execução Penal - composta de cargo de nível intermediário, com atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - composta de cargos de nível superior, com atribuições voltadas às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.
Instruções Normativas
Legislações Aplicadas
Normativos internos previstos no edital de concurso DEPEN 2020
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária:
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO 2014 - PARTE 1 - PARTE 2
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2016
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 07 DE JUNHO DE 2018
Demais normativos:
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 210, DE 16 DE JANEIRO DE 2014
PORTARIA Nº 199, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA DISPF Nº 11, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226,DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
PORTARIA Nº 65, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 157, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
Perguntas Frequentes sobre o Concurso do Depen
ATENÇÃO
Diante da publicação do edital DEPEN 2020, surgiram questionamentos dos motivos de não terem sido abertas vagas para Policial Penal Federal.
Assim, cumpre a este DEPEN informar que, embora tenha havido a publicação da Emenda Constitucional nº 104, de 04 de dezembro de 2019, que cria as Policias penais federal, estaduais e distrital, no âmbito da União, o referido tema ainda carece de regulamentação, o que, por sua vez, possibilita a abertura de concurso público, tão somente, para os cargos das Carreiras da Área Penitenciária Federal dispostos na lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, alterada pela lei 13.327, de 29 de julho de 2016.
Concurso - O Pagamento das inscrições foi prorrogado!
24/07/2020 17h30
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